ECLI:EU:T:2004:245

Processo T‑311/02 Vitaly Lissotschenko e Joachim Hentze contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e       modelos) (IHMI) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa LIMO – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 20 de Julho de 2004 Sumário do acórdão Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características dum produto – Sinal nominativo «LIMO» [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] Pode servir para designar, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, do ponto de vista do público relevante que é suposto ser um público especializado, bem informado, atento e avisado, uma das características essenciais dos produtos visados no pedido de marca comunitária o sinal nominativo LIMO, cujo registo da marca foi pedido para produtos que pertencem às classes 9, 10 e 11, na acepção do Acordo de Nice e que incluem, em particular, laser para uso não medicinal e uso medicinal. Com efeito, o consumidor especializado estará em condições de estabelecer uma ligação suficientemente directa e concreta entre os produtos visados e o sinal e apreenderá esse sinal como a abreviatura de «Laser Intensity Modulation» e como designando, pelo menos, um dos destinos possíveis dos referidos produtos, ou seja, a sua integração num sistema de modulação da intensidade do laser. (cf. n.os 28, 45) ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Primeira Secção)20 de Julho de 2004(1) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa LIMO – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» recorrentes, contra recorrido, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIADAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Primeira Secção), profere o presente Pelos fundamentos expostos, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Primeira Secção) Vesterdorf Mengozzi Martins Ribeiro O secretário O presidente H. Jung B. Vesterdorf 1 – Língua do processo: alemão.