Marca comunitária - Processo de oposição- Pedido de marca nominativa comunitária CARLO RONCATO - Marca figurativa nacional RV RONCATO e marca nominativa nacional RONCATO não registadas - Marca figurativa nacional anterior RV RONCATO e marca nominativa nacional anterior RONCATO - Ausência de risco de ser indevidamente retirado proveito do carácter distintivo e do prestígio das marcas anteriores - Existência de um justo motivo para a utilização da marca pedida - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.º, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2010 – Valigeria Roncato/IHMI – Roncato (CARLO RONCATO) (Processo T‑124/09) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária CARLO RONCATO – Marca figurativa nacional RV RONCATO e marca nominativa nacional RONCATO não registadas – Marca figurativa nacional anterior RV RONCATO e marca nominativa nacional anterior RONCATO – Ausência de risco de ser indevidamente retirado proveito do carácter distintivo e do prestígio das marcas anteriores – Existência de um justo motivo para a utilização da marca pedida – Motivos relativos de recusa – Artigo 8.°, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» 1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Requisitos (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.° 18) 2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Proveito indevidamente obtido do carácter distintivo ou do renome da marca anterior (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 45, 47 a 51) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de 2009 (processos R 237/2008‑1 e R 236/2008‑1), relativa a um processo de oposição entre Valigeria Roncato SpA e Roncato Srl. Dados relativos ao processoDados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Roncato Srl Marca comunitária em causa: Marca nominativa CURON RONCATO para produtos das classes 3, 9 e 14 – pedido n.° 4631719 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Valigeria Roncato SpA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca figurativa italiana RV RONCATO (n.° 662773), Marca nominativa RONCATO (n.° 510528) e marcas figurativas italianas RV RONCATO, não registadas Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência da oposição e deferimento do pedido de registo na sua totalidade Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Valigeria Roncato SpA é condenada nas despesas.