Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAM - Marca figurativa nacional anterior BAM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Inexistência de semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de Outubro de 2011 – Bayerische Asphaltmischwerke/IHMI – Koninklijke BAM Groep (bam) (Processo T‑426/09) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária BAM – Marca figurativa nacional anterior BAM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Inexistência de semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 61 e 62) Objecto Recurso de anulação de uma decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Agosto de 2009 (processo R 1005/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe e a Koninklijke BAM Groep NV. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe suportará, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as da Koninklijke BAM Groep NV, incluindo, no que respeita a esta última, as despesas indispensáveis efectuadas para efeitos do processo na Câmara de Recurso.