Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária medidata - Marca nominativa nacional anterior MeDiTA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Semelhança de serviços - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2010 – PVS/IHMI – MeDiTa Medizinische Kurierdienst (medidata) (Processo T‑270/09) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária medidata – Marca nominativa nacional anterior MeDiTA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança de sinais – Semelhança de serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30 a 31, 54 a 55) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Maio de 2009 (processo R 1724/2007‑4), relativo a um processo de oposição entre a MeDiTA Medizinische Kurierdienst‑ und Handelsgesellschaft mbH e a PVS – Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein‑Ruhr GmbH. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária:: PVS – Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein‑Ruhr GmbH Marca comunitária em causa: Marque figurative medidata nas cores azul, cinzento e branco, para os serviços das classes 35, 36, 41, 42 e 44 – Pedido n.° 4495842 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: MeDiTA Medizinische Kurierdienst‑ und Handelsgesellschaft mbH Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã MeDiTA para produtos ou serviços das classes 35 e 39, sendo deduzida oposição ao registo na classe 35 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A PVS – Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein‑Ruhr GmbH é condenada nas despesas.