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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ICEBREAKER - Marca nominativa nacional anterior ICEBERG -Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Recusa parcial de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

ECLI: ECLI:EU:T:2010:361Entscheidung vom: 08.09.2010

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de Setembro de 2010 – Icebreaker/IHMI – Gilmar (ICEBREAKER) (Processo T‑112/09) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ICEBREAKER – Marca nominativa nacional anterior ICEBERG –Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Recusa parcial de registo – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]” Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)) (cf. n.os 22, 48) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Janeiro de 2009 (processo R 1536/2007‑4), relativa a um processo de oposição entre a Gilmar SpA e a Icebreaker Ltd. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Icebreaker Ltd Marca comunitária em causa: Marca nominativa ICEBREAKER para produtos das classes 9, 24 e 25 – pedido n.° 3205523 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Gilmar SpA Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa italiana ICEBERG para produtos da classe 25, registo internacional relativo à marca nominativa ICEBERG para produtos da classe 25, marca nominativa espanhola ICEBERG para produtos da classe 25, marca nominativa italiana ICE para produtos da classe 25, registo internacional relativo à marca nominativa ICE para produtos da classe 25 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Icebreaker Ltd é condenada nas despesas.

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