Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Acumed - Marca nominativa nacional anterior AQUAMED ACTIVE - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Setembro de 2010 – 4care/IHMI – Laboratorios Diafarm (Acumed) (Processo T‑575/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Acumed – Marca nominativa nacional anterior AQUAMED ACTIVE – Motivo absoluto de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]” Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b) (cf. n.os 23, 55) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Outubro de 2008 (processo R 1636/2007‑2), relativa a um processo de oposição entre Laboratorios Diafarm, SA e 4care AG. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: 4care AG Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Acumed» para produtos das classes 3, 5 e 9 – pedido n.° 4493136 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Laboratorios Diafarm, SA Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa espanhola AQUAMED ACTIVE (n.° 2506452) para produtos da classe 5, e marca nominativa comunitária AQUAMED ACTIVE (n.° 2882272) para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A 4care AG é condenada nas despesas.