Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária GRAIN MILLERS - Nome comercial nacional anterior Grain Millers e a sua representação figurativa - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de Julho de 2010 – Grain Millers/IHMI – Grain Millers (GRAIN MILLERS) (Processo T‑430/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca nominativa comunitária GRAIN MILLERS – Nome comercial nacional anterior Grain Millers e a sua representação figurativa – Recusa parcial de registo – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Utilização do sinal na vida comercial – Conceito (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.° 28) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Julho de 2008 (Processo R 478/2007‑2), relativa a um processo de oposição entre a Grain Millers GmbH & Co. KG e a Grain Millersd, Inc. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Grain Millers, Inc. Marca comunitária requerida: Marca nominativa GRAIN MILLERS para produtos das classes 29, 30 e 31 – pedido de marca n.° 365 0256. Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Grain Millers GmbH & Co. KG Marca ou sinal invocado: O nome comercial alemão GRAIN MILLERS e a sua versão figurativa Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Decisão da Câmara de Recurso: Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Grain Millers, Inc. é condenada nas despesas.