ECLI:EU:T:2009:376

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2009 – JOOP!/IHMI (Representação de um ponto de exclamação num rectângulo) (Processo T‑191/08) «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa um ponto de exclamação num rectângulo – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3.°, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.os 1, alínea b), e 3) (cf. n.os 25 a 30, 42 a 47) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Março de 2008 (processo R 1822/2007‑1) que respeita a um pedido de registo de um sinal figurativo como marca comunitária Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: JOOP! GmbH Marca comunitária em causa: Marca figurativa, que representa um ponto de exclamação, para produtos das classes 14, 18 e 25 – pedido n.° 5 332 176 Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A JOOP! GmbH é condenada nas despesas.