ECLI:EU:T:2008:380

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 17 de Setembro de 2008 – FVB/IHMI – FVD (FVB) (Processo T‑10/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FVB – Marca nominativa nacional anterior FVD – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 51 a 57) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Novembro de 2006 (processo R 1343/2005‑4), relativa a um processo de oposição entre a FVD Gesellschaft für Finanzplanung und Vorsorgemanagement Deutschland mbH e a FVB Gesellschaft für Finanz‑ und Versorgungsberatung mbH. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: FVB Gesellschaft für Finanz‑ und Versorgungsberatung mbH Marca comunitária em causa: Marca nominativa FVB para serviços das classes 35 e 36 – pedido n.° 2126175 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: FVD Gesellschaft für Finanzplanung und Vermögensberatung Deutschland mbH (anteriormente FVD Gesellschaft für Finanzplanung und Vorsorgemanagement Deutschland mbH) Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nacional nominativa FVD para serviços da classe 36. Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição, recusa parcial de registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A FVB Gesellschaft für Finanz‑ und Versorgungsberatung mbH é condenada nas despesas.