ECLI:EU:T:2007:336

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 8 de Novembro de 2007 – MPDV Mikrolab/IHMI (manufacturing score card) (Processo T‑459/05) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária manufacturing score card – Motivos absolutos de recusa de registo – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 25‑26) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Outubro de 2005 (processo R 1059/2004‑2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa manufacturing score card como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor Marca comunitária em causa: Marca nominativa manufacturing score card para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 – pedido n.º 3334596 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso. 2) A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor é condenada nas despesas.