ECLI:EU:T:2005:14

Processo T‑387/03 Proteome Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) «Marca comunitária – Marca nominativa BIOKNOWLEDGE – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Sinal descritivo» Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 19 de Janeiro de 2005 Sumário do acórdão Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto – Sinal nominativo «BIOKNOWLEDGE» [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] Pode servir para designar, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, do ponto de vista do público especializado dos sectores médico, farmacêutico ou de outras ciências de vida, bem como do sector dos cuidados, as características essenciais dos produtos e serviços visados no pedido da marca o vocábulo BIOKNOWELEDGE cujo registo é pedido para determinados produtos e serviços que contenham ou permitam aceder a informações sobre os organismos e abrangidos pelas classes 9, 16 e 42 na acepção do Acordo de Nice. Com efeito, na medida em que o público pertinente é constituído por especialistas das ciências da vida e do sector dos cuidados, o nexo existente entre o significado potencial do vocábulo BIOKNOWLEDGE, a saber, uma ou várias informações específicas sobre os organismos vivos, ou seja, informações que lhes são próprias, por um lado, e os produtos e serviços em causa, por outro, não é demasiado vago e indeterminado, pelo que existe, do ponto de vista deste público, uma relação suficientemente directa e concreta entre o sentido desse vocábulo e as características dos referidos produtos e serviços. Além disso, a estrutura do vocábulo BIOKNOWLEDGE não pode ser entendida como invulgar pelos consumidores em causa, pois é conforme com as regras inglesas de composição das palavras. (cf. n.os 28, 32, 34, 35, 41, 42) ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Terceira Secção)19 de Janeiro de 2005(1) «Marca comunitária – Marca nominativa BIOKNOWLEDGE – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Sinal descritivo» recorrente, contra recorrido, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Terceira Secção), profere o presente Pelos fundamentos expostos, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Terceira Secção) Azizi Jaeger Dehousse O secretário O presidente H. Jung J. Azizi 1 – Língua do processo: inglês.