ECLI:EU:T:2004:263

Processo T‑183/03 Applied Molecular Evolution, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e      modelos) (IHMI) «Marca comunitária – Marca nominativa APPLIED MOLECULAR EVOLUTION – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Sinal descritivo» Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 14 de Setembro de 2004 Sumário do acórdão Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivo absoluto de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características dum produto – Sinal nominativo «APPLIED MOLECULAR EVOLUTION» [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] Pode servir para designar, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, do ponto de vista do público‑alvo que é composto por especialistas no domínio da engenharia das proteínas, uma das características essenciais dos serviços visados pelo pedido de marca o sinal nominativo APPLIED MOLECULAR EVOLUTION, cujo registo é pedido para «actividades de investigação direccionadas para a engenharia molecular» abrangidas pela classe 42 na acepção do Acordo de Nice. Com efeito, o público pertinente, particularmente bem informado, estará em condições, sem qualquer esforço, de associar, nomeadamente, os termos «molecular evolution» ao domínio relativo ao material genético, domínio que faz parte dos serviços visados. O adjectivo «applied» reforça mais o carácter descritivo destes termos. O facto de estes termos poderem ter outro significado não lhes retira o seu carácter descritivo dos serviços visados. Uma vez que o sinal nominativo em causa é constituído, no seu conjunto, por uma combinação de palavras que respeita a sintaxe da língua inglesa, a associação dessas palavras não pode, por outro lado, diminuir o referido carácter descritivo. (cf. n.os 23, 27, 28) ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção)14 de Setembro de 2004(1) «Marca comunitária – Marca nominativa APPLIED MOLECULAR EVOLUTION – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Sinal descritivo» recorrente, contra recorrido, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIADAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Segunda Secção), profere o presente Pelos fundamentos expostos, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção) Pirrung Meij Forwood O secretário O presidente H. Jung J. Pirrung 1 – Língua do processo : inglês.