ECLI:EU:T:2003:282

«Dumping – Determinação do valor normal – Condições de uma economia de mercado – País análogo – Artigo 2.°, n.° 7, do Regulamento (CE) n.° 384/96» Sumário do acórdão 1.. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Margem de dumping – Determinação do valor normal – Importações provenientes de países sem economia de mercado conforme referidos no artigo 2.°, n.° 7, alínea b), do Regulamento n.° 384/96 – Aplicação das regras relativas aos países com economia de mercado – Aplicação reservada aos produtores que satisfazem as condições enunciadas no artigo 2.°, n.° 7, alínea b), do Regulamento n.° 384/96 (Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigo 2.°, n. os 1 a 7, e n.° 905/98) 2.. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Margem de dumping – Determinação do valor normal – Importações provenientes de países sem economia de mercado conforme referidos no artigo 2.°, n.° 7, alínea b), do Regulamento n.° 384/96 – Regra geral que impõe a referência ao preço de um país terceiro com economia de mercado – Recurso a outra base razoável unicamente em caso de impossibilidade de aplicar a regra geral [Regulamento n.° 384/96 do Conselho, artigo 2.°, n.° 7, alínea a)] 3.. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Margem de dumping – Determinação do valor normal – Importações provenientes de países sem economia de mercado conforme referidos no artigo 2.°, n.° 7, alínea b), do Regulamento n.° 384/96 – Distinção entre produtores que operam ou não nas condições de uma economia de mercado – Princípio da não discriminação – Violação – Inexistência [Regulamento n.° 384/96 do Conselho, artigo 2.°, n.° 7, alínea a)] ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção Alargada)23 de Outubro de 2003 (1) «Dumping – Determinação do valor normal – Condições de uma economia de mercado – País análogo – Artigo 2.°, n.° 7, do Regulamento (CE) n.° 384/96» recorrentes, contra recorrido, interveniente, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Quinta Secção Alargada), vistos os autos e após a audiência de 27 de Março de 2003, profere o presente Pelos fundamentos expostos, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção Alargada) R. García-Valdecasas P. Lindh J. D. Cooke J. Pirrung H. Legal O secretário O presidente H. Jung P. Lindh 1 – Língua do processo: inglês.