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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim - Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

ECLI: ECLI:EU:T:2010:408Entscheidung vom: 28.09.2010

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2010 – Market Watch/IHMI – Ares Trading (Seroslim) (Processo T‑201/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim – Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 76 a 81) (cf. points 23‑24, 49) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Março de 2008 (processo R 805/2007‑2), relativa a um processo de oposição entre a Ares Trading SA e a Market Watch Franchise & Consulting, Inc. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Market Watch Franchise & Consulting, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa Seroslim para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35 – pedido n.° 4113321 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Ares Trading SA Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa SEROSTIM para produtos da classe 5 (marca comunitária n.° 2405694) Decisão da Divisão de Oposição: A oposição é mantida quanto a todos produtos da classe 5 e aos «sabões, loções para os cabelos, dentífricos» da classe 3 Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Market Watch Franchise & Consulting, Inc. é condenada nas despesas.

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