Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PROCAPS - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PROCAPTAN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de Junho de 2010 – Procaps/IHMI – Biofarma (PROCAPS) (Processo T‑35/09) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária PROCAPS – Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PROCAPTAN – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança de sinais – Semelhança dos produtos e dos serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 32, 62, 66 e 67) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Novembro de 2008 (processo R 867/2007‑4), relativa a um processo de oposição entre a Biofarma SAS e a Procaps, SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Procaps, SA Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PROCAPS» para produtos e serviços das classes 5, 35, 39, 40 e 44 – pedido n.° 3519394 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Biofarma SAS Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa nacional e internacional PROCAPTAN, para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência parcial do recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Procaps, SA é condenada nas despesas.