Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária G Stor - Marca nacional e marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores G-STAR e G-STAR RAW DENIM - Motivo relativo de recusa - Falta de semelhança das marcas- Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) nº 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) nº 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de Janeiro de 2010 – G‑Star Raw Denim/IHMI – ESGW (G Stor) (Processo T‑309/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária G Stor – Marca nacional e marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores G‑STAR e G‑STAR RAW DENIM – Motivo relativo de recusa – Inexistência de semelhança das marcas – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 25, 36, 38) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Abril de 2008 (R 1232/2007‑1), relativa a um processo de oposição entre G‑Star Raw Denim kft e ESGW Holdings Ltd. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: ESWG Holdings Ltd Marca comunitária em causa: Marca figurativa comunitária G Stor para produtos da classe 9 Titular da marca ou sinal invocado em apoio do processo de oposição: G‑Star Raw Denim kft Marca ou sinal invocado em apoio do processo de oposição: Marca nominativa G‑STAR registada no Benelux com o n.° 545 551 para produtos da classe 25; marca nominativa/figurativa G‑STAR registada como marca comunitária com o n.° 3 445 401 para produtos das classes 9 e 25; marca nominativa G‑Star registada como marca comunitária com o n.° 3 444 262 para produtos das classes 9 e 25; anterior marca notória G‑Star protegida, em vários países, para produtos da classe 25; marca comunitária G‑STAR RAW DENIM registada com o n.° 3 444 171 para produtos da classe 9 e 35; nome comercial neerlândes G‑Star International BV Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição e indeferimento integral do pedido de registo Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão anterior e improcedência da oposição Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A G‑Star Raw Denim kft é condenada nas despesas.