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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa BIOPIETRA - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

ECLI: ECLI:EU:T:2010:171Entscheidung vom: 29.04.2010

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de Abril de 2010 – Kerma/IHMI (BIOPIETRA) (Processo T‑586/08) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa BIOPIETRA – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 21 e 34) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Outubro de 2008 (processo R 889/2008‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo BIOPIETRA como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Kerma SpA Marca comunitária em causa: Marca nominativa BIOPIETRA, para produtos da classe 19 – pedido n.° 5658893 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Kerma SpA é condenada nas despesas.

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Diese Entscheidung liegt in folgenden Amtssprachen der Union vor — alle gleichermaßen verbindlich.

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