Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa HUNAGRO - Marca comunitária figurativa anterior UNIAGRO - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 12.º, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 12.º, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março 2010 – Inter‑Nett de 2000/IHMI – Unión de Agricultores (HUNAGRO) (Processo T‑423/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa HUNAGRO – Marca comunitária figurativa anterior UNIAGRO – Recusa parcial de registo – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 12.°, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e 12.°, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 18, 52) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Julho de 2008 (processo R 71/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre a Unión de Agricultores SA e a Inter‑Nett 2000 Kereskedelmi és Szolgáltató kft. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Inter‑Nett 2000 Kereskedelmi és Szolgáltató kft (Inter‑Nett 2000 kft) Marca comunitária em causa: Marca figurativa HUNAGRO para produtos e serviços das classes 29, 31 e 35 – pedido n.° 4 508 917) Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Unión de Agricultores, SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca comunitária UNIAGRO para produtos da classe 31 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Inter‑Nett 2000 Kereskedelmi és Szolgáltató kft (Inter‑Nett 2000 kft) é condenada nas despesas.