ECLI:EU:T:2009:80

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 25 de Março de 2009 – L’Oréal/IHMI – Spa Monopole (SPALINE) (Processo T‑21/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca nominativa comunitária SPALINE – Marca nominativa nacional anterior SPA – Motivo relativo de recusa – Prejuízo para o prestígio – Aproveitamento indevido do prestígio da marca anterior – Inexistência de motivo justo para o uso da marca pedida – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção de marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 21, 24‑25, 35‑36, 40) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Outubro de 2006 (processo R 415/2005‑1), relativa a um processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a L’Oréal SA Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: L’Oréal SA Marca comunitária requerida Marca comunitária SPALINE para produtos da classe 3 – pedido n.° 989236 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marcas nominativas nacionais e internacionais SPA, LIP SPA, SPA SKIN CARE e Les Thermes de Spa para produtos das classes 3, 32 e 42. Decisão da divisão de oposição: Oposição procedente Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A L’Oréal SA é condenada nas despesas.