ECLI:EU:T:2009:475

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 30 de Novembro de 2009 – Esber/IHMI – Coloris Global Coloring Concept (COLORIS) (Processo T‑353/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária COLORIS – Marca nacional anterior COLORIS – Motivo relativo de recusa – Uso sério da marca anterior – Artigo 15.°, n.° 2, alínea a), e artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 15.°, n.° 1, alínea a), e artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Uso sob um forma que não apresenta diferenças susceptíveis de modificar o carácter distintivo da marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 15.°, n.° 2, alínea a), e 43.°, n.os 2 e 3] (cf. n.os 36, 50) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Junho de 2007 (processo R 1060/2006‑1) relativa a um processo de oposição entre a Coloris Global Coloring Concept e a Esber, SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Esber, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o vocábulo COLORIS para produtos da classe 2 – pedido n.° 2817732 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Coloris Global Coloring Concept Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca figurativa nacional francesa COLORIS para produtos da classe 2 (n.° 98/717642) Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Esber, SA é condenada nas despesas.