ECLI:EU:T:2009:332

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Setembro de 2009 – JanSport Apparel/IHMI (BUILT TO RESIST) (Processo T‑80/07) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 24 a 29, 41 a 47) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Janeiro de 2007 (processo R 1090/2006‑2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa BUILT TO RESIST como marca comunitária. Dados relativos ao processo Marca comunitária em causa: JanSport Apparel Corp. Marca comunitária em causa: Marca nominativa nacional «BUILT TO RESIST» para produtos e serviços das classes 16, 18 e 25 – pedido n.° 2937522 Decisão do examinador: Recusa do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A JanSport Apparel Corp. é condenada nas despesas.