ECLI:EU:T:2009:197

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 11 de Junho de 2009 – Bastos Viegas/IHMI – Fabre Médicament (OPDREX) (Processo T‑33/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária OPDREX – Marca nominativa nacional anterior OPTREX – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 28 e 35 a 37) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Novembro de 2007 (processo R 1238/2006 4) relativa a um processo de oposição entre a Pierre Fabre Médicament SA e a Bastos Viegas, SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Bastos Viegas, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa OPDREX para produtos e serviços das classes 5 e 10 e para serviços da classe 35 – pedido de registo n.° 2429249 Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: Pierre Fabre Médicament, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa nacional OPTREX para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição relativamente a certos produtos das classes 5 e 10 Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada, na medida em que indefere o pedido de registo da marca comunitária relativamente a «aparelhos e instrumentos cirúrgicos» da classe 10 Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Bastos Viegas, SA é condenada nas despesas.