ECLI:EU:T:2009:145

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009 – NHL Enterprises/IHMI – Glory & Pompea (LA KINGS) (Processo T‑414/05) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS – Marca figurativa nacional anterior KING – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 35, 51, 57‑58 e 75 a 77) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003‑4), relativa a um processo de oposição entre Glory & Pompea, SA e NHL Enterprises BV. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: NHL Enterprises BV Marca comunitária em causa: Marca figurativa LA KINGS para produtos das classes 16, 25 e 41 — pedido n.° 1041102 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Manufacturas Antonio Gassol SA. A marca na oposição foi posteriormente transferida para Glory & Pompea, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca figurativa nacional KING para produtos da classe 25 Decisão da Divisão de Oposição: Oposição confirmada para todos os produtos da classe 25 Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003‑4), é anulada. 2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e ainda as da NHL Entreprises BV.