ECLI:EU:T:2008:557

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – JTEKT/IHMI (IFS) (Processo T‑462/05) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária IFS – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 25, 31 e 39‑40) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2005 (processo R 1157/2004‑1) a respeito de um pedido de registo do sinal nominativo IFS como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: JTEKT Corp. Marca comunitária em causa: Marca nominativa IFS para produtos da classe 12 – pedido n.° 3157492 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de Setembro de 2005 (processo R 1157/2004‑1) é anulada. 2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela JTEKT Corp.