ECLI:EU:T:2008:455

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 21 de Outubro de 2008 – Aventis Pharma/IHMI – Nycomed (PRAZOL) (Processo T‑95/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária PRAZOL – Marca nominativa nacional anterior PREZAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 26, 30, 56 e 57) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Fevereiro de 2007 (processo R 302/2005‑4), relativa a um processo de oposição entre a Altana Pharma AG e a Aventis Pharma SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Nycomed GmbH, antiga Altana Pharma AG Marca comunitária em causa: Marca nominativa PRAZOL para os produtos da classe 5 – pedido n.° 1154269 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Aventis Pharma SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nacional nominativa PREZAL para os produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da divisão de Oposição e improcedência da oposição Dispositivo 1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 8 de Fevereiro de 2007 (processo R 302/2005‑4) é anulada. 2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Aventis Pharma SA. 3) A Nycomed GmbH suportará as suas próprias despesas.