ECLI:EU:T:2008:230

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 26 de Junho de 2008 – SHS Polar Sistemas Informáticos/IHMI – Polaris Software Lab (POLARIS) (Processo T‑79/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária POLARIS – Marca nominativa anterior comunitária POLAR – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 48, 50 e 51) Objecto Recurso de anulação interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Janeiro de 2007 (processo R 658/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre a SHS Polar Sistemas Informáticos, SL e a Polaris Software Lab Ltd. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Polaris Software Lab Ltd Marca comunitária em causa: Marca figurativa POLARIS para produtos e serviços das classes 9 e 42 – pedido n.° 3267713 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: SHS Polar Sistemas Informáticos, SL Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca comunitária nominativa POLAR para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente para todos os produtos controvertidos da classe 9 Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A SHS Polar Sistemas Informáticos, SL é condenada nas despesas.