ECLI:EU:T:2008:10

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Janeiro de 2008 – Inter‑Ikea/IHMI – Waibel (idea) (Processo T-112/06) «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária figurativa idea – Marcas comunitárias e nacionais figurativas e nominativas anteriores IKEA – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os  80 e 81, 85) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Fevereiro de 2006 (processo R 80/2005‑1), relativo a um processo de anulação entre a Inter‑Ikea Systems BV e Walter Waibel Dados relativos ao processo Marca comunitária registada objecto de um pedido de nulidade: Marca figurativa idea para os produtos e serviços das classes 16, 20 e 42 – pedido n.° 283952 Titular da marca comunitária: Walter Waibel Parte que apresentou o pedido de nulidade: Inter-Ikea Systems BV Marcas do requerente da nulidade: Várias marcas comunitárias e nacionais, figurativas e nominativas para produtos e serviços das classes 16, 20 e 42 Decisão da Divisão de Anulação: Nulidade da marca idea Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do pedido Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Inter‑Ikea Systems BV é condenada nas despesas, incluindo nas suportadas por Walter Waibel no processo na Câmara de Recurso.