ECLI:EU:T:2007:47

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 13 de Fevereiro de 2007 – Ontex/IHMI ‑ Curon Medical (CURON) (Processo T‑353/04) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa CURON – Oposição do titular da marca nominativa comunitária EURON – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º  40/94» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos idênticos ou similares [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 100) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Julho de 2004 (processo R 22/2004‑2), relativa a um processo de oposição entre a Ontex NV e a Curon Medical, Inc. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Curon Medical, Inc. Marca comunitária requerida: Marca nominativa CURON para produtos das classes 10, 41 e 42 – pedido n.º 1934868 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Ontex NV Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária EURON para produtos das classes 5, 10, 16, 24 e 25 – marca comunitária n.º 762351 Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição do pedido de registo Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e remessa para a Divisão de Oposição para nova decisão Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso. 2) A recorrente é condenada nas despesas.