ECLI:EU:T:2007:391

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 13 de Dezembro de 2007 – Cabrera Sánchez/IHMI – Industrias Cárnicas Valle (el charcutero artesano) (Processo T‑242/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária el charcutero artesano – Marca figurativa nacional anterior El Charcutero – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre os sinais – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes - Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 84-86, 90, 92) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Junho de 2006 (processo R 790/2005-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Cabrera Sánchez e Industrias Cárnicas Valle, SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Industrias Cárnicas Valle, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa a cores el charcutero artesano para produtos da classe 29 – pedido n.º 2823193 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Miguel Cabrera Sánchez Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional El Charcutero para produtos da classe 29 – pedido n.º 2047511 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição e registo da marca requerida Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso. 2) Miguel Cabrera Sánchez é condenado a suportar as próprias despesas e as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).