ECLI:EU:T:2007:341

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2007 – Sunplus Technology/IHMI – Sun Microsystems (SUNPLUS) (Processo T-38/04) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária SUNPLUS – Marca nominativa nacional anterior SUN – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 43‑44) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2003 (processo R 642/2000-4), relativa a um processo de oposição entre a Sun Microsystems, Inc. e a Sunplus Technology Co. Ltd. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Sunplus Technology Co. Ltd Marca comunitária em causa: Marca figurativa SUNPLUS para determinados produtos da classe 9 – pedido n.º 214346 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Sun Microsystems, Inc. Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa e figurativa nacional SUN para produtos da classe 9 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Sunplus Technology Co. Ltd é condenada nas despesas.