ECLI:EU:T:2007:273

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Setembro de 2007 – Glaverbel/IHMI (Textura de uma superfície de vidro) (Processo T-141/06) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa que representa a textura de uma superfície de vidro – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de prova do carácter distintivo adquirido pelo uso» 1.                     Marca comunitária - Procedimento de recurso - Recurso intentado no órgão jurisdicional comunitário (Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 135.º, n.º 4) (cf. n.º 14) 2.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo - Excepção - Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.os 2 e 3] (cf. n.os 19‑23, 32‑40] 3.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Excepção - Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3) (cf. n.os 35-38) Objecto Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de Março de 2006 (Processo R 0986/2004‑4) relativo a um pedido de registo de uma marca figurativa, que representa a textura de uma superfície de vidro, como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Glaverbel SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa que consiste num motivo aplicado na superfície dos produtos das classes 19 e 21 – pedido n.º 3183068 Decisão do examinador: Rejeição do pedido de marca comunitária para todos os produtos Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso Parte decisória 1)         É negado provimento ao recurso. 2)         A Glaverbel SA é condenada nas despesas.