ECLI:EU:T:2006:39

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 1 de Fevereiro de 2006 – Rodrigues Carvalhais/IHMI – Profilpas (PERFIX) (Processo T‑206/04) «Marca comunitária – Processo de oposição – Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘PERFIX’ – Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo ‘cerfix’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 33) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Março de 2004 (processo R 408/2003‑1), relativa a um processo de oposição entre Fernando Rodrigues Carvalhais e Profilpas Snc Dados relativos ao processo: Requerente da marca comunitária: Fernando Rodrigues Carvalhais Marca comunitária em causa: marca figurativa «PERFIX», relativo aos produtos das classes 6, 17 e 19 ‑ pedido n.º 1635515 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Profilpas, Snc. Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: marcas comunitárias figurativa «cerfix» n.º 587725 e nominativa «profix» n.º 771196 Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e procedência da oposição Parte decisória É negado provimento ao recurso. O recorrente é condenado nas despesas.