ECLI:EU:T:2006:19

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 17 de Janeiro de 2006 – Henkel/IHMI (Pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul) (Processo T‑398/04) «Marca comunitária – Marca figurativa – Pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul – Motivo absoluto de recusa – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Falta de carácter distintivo» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 37‑39) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Agosto de 2004 (processo R 771/1999‑2), relativo ao registo de uma marca figurativa que consiste na representação de uma pastilha rectangular Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Henkel KGaA Marca comunitária em causa: marca figurativa que consiste numa pastilha de detergente para máquina de lavar a louça composta por duas camadas (vermelha/branca) com um centro oval azul para produtos das classes 1, 3 e 21 ‑ pedido n.º 941971 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do recurso Parte decisória É negado provimento ao recurso. A recorrente é condenada nas despesas.