ECLI:EU:T:2006:107

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 5 de Abril de 2006 − Kachakil Amar/IHMI (linha longitudinal que termina em triângulo) (Processo T‑388/04) «Marca comunitária – Marca figurativa que se apresenta sob a forma de uma linha longitudinal que termina em triângulo – Recusa do registo – Falta de carácter distintivo – Aquisição de carácter distintivo pela utilização» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo (Regulamento do Conselho n.°  40/94, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.os 39‑42) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Julho de 2004 (R 175/2004‑1), que recusou o registo da marca figurativa «Linha longitudinal que termina em triângulo» como marca comunitária Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária : –– Marca comunitária em causa : Marca figurativa constituída por uma linha negra longitudinal que termina em triângulo – Pedido n.° 3.235.157 para produtos da classe 25 (vestuário, calçado, chapelaria, em especial, calçado desportivo) Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: –– Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: –– Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido, tendo‑se considerado que a marca é abrangida pelos motivos absolutos de recusa referidos no artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso Parte decisória É negado provimento ao recurso. O recorrente é condenado nas despesas.