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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

Marca comunitária — Processo de oposição —Pedido de marca figurativa comunitária RT — Marca nominativa nacional anterior RTH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009

ECLI: ECLI:EU:T:2012:244Entscheidung vom: 22.05.2012

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de maio de 2012 — Retractable Technologies/IHMI — Abbott Laboratories (RT) (Processo T‑371/09) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa RT — Marca nominativa nacional anterior RTH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27 e 28, 43 a 45) Objeto Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de julho de 2009 (processo R 1234/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre a Abbott Laboratories e a Retractable Technologies, Inc. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Retractable Technologies, Inc. é condenada nas despesas.

Amtliche Sprachfassungen

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