Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Friboi - Marca nominativa nacional anterior FRIBO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Fevereiro de 2011 – J & F Participações/IHMI – Plusfood Wrexham (Friboi) (Processo T‑324/09) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Friboi – Marca nominativa nacional anterior FRIBO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009» 1.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 26 a 27) 2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 45, 69) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Abril de 2009 (processo R 824/2008‑1), relativa a um processo de oposição entre a Fribo Foods Ltd e a Agropecuaria Friboi, Ltda Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: J & F Participações SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa Friboi para produtos da classe 29 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Plusfood Wrexham Ltd Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa britânica FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa britânica Fribo registada para produtos da classe 29; marca nominativa alemã FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa alemã FRIBO registada para produtos da classe 29; marca nominativa francesa FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa francesa FRIBO registada para produtos da classe 29; marca nominativa italiana FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa italiana FRIBO registada para produtos da classe 29 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência parcial do recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A J & F Participações SA é condenada nas despesas.