Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo 'yorma's' - Marca nominativa comunitária anterior NORMA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 – Yorma’s/IHMI – Norma Lebensmittelfilialbetrieb (YORMA’S) (Processo T‑213/09) « Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo ‘yorma’s’ – Marca nominativa comunitária anterior NORMA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 26, 55, 86, 88) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Fevereiro de 2009 (processo R 1879/2007‑1), relativa a um processo de oposição entre a Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG e a Yorma’s AG. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Yorma’s AG Marca comunitária em causa: Marca figurativa que inclui o elemento nominativo « yorma’s » para serviços das classes 35 e 42 – pedido de registo n.° 2048205 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «NORMA» (marca comunitária n.° 213769) para produtos das classes 3, 5, 8, 16, 18, 21, 25, 28 à 36, bem como a denominação social NORMA, utilizada na vida comercial na Alemanha, e a marca figurativa NORMA Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e indeferimento do pedido de registo de marca comunitária Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Yorma’s AG é condenada nas despesas.