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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária 16PF - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Inexistência de carácter descritivo - Inexistência de sinais que se tornaram usuais - Inexistência de má-fé - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d), e artigo 51.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (que passaram a artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d), e a artigo 52.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009).

ECLI: ECLI:EU:T:2011:253Entscheidung vom: 07.06.2011

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011 – Psytech International/IHMI – Institute for Personality & Ability Testing (16PF) (Processo T‑507/08) «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária 16PF – Motivos absolutos de recusa – Carácter distintivo – Inexistência de carácter descritivo – Inexistência de sinais que se tornaram usuais – Inexistência de má‑fé – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), e artigo 51.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (que passaram a artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), e a artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)» 1.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), e 51.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 32 a 35, 59 a 65, 78 a 79) 2.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má fé ao apresentar o pedido de marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 51.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 89 a 93) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Julho de 2008 (processo R 1012/2007 2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Psytech International Ltd e o Institute for Personality & Ability Testing, Inc. Dados relativos ao processo Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: Marca nominativa «16PF» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 41 e 42 – Marca comunitária registada sob o n.° 1892652 Titular da marca comunitária: Institute for Personality &Ability Testing, Inc. Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Psytech International Ltd Decisão da Divisão de Anulação Indeferimento do pedido de declaração de nulidade Apreciação da Câmara de Recurso Negação do provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Psytech International Ltd é condenada nas despesas.

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