Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um sininho com uma fita vermelha - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010 – Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Forma de um sininho com uma fita vermelha) Processo T‑346/08 «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Forma de um sininho com uma fita vermelha – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca tridimensional (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)) (cf. n.os 25, 36, 40) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 13 de Junho 2008 (processo R 943/2007 4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional composto pela forma de um sininho com uma fita vermelha como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG Marca comunitária em causa: Marca tridimensional, que representa um sininho com uma fita vermelha, para produtos da classe 30 (pedido de registo n.° 4 770 831) Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG é condenada nas despesas.