Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária ilink - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2010 – Ilink Kommunikationssysteme/IHMI (ilink) Processo T‑161/09 «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária ilink – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)) (cf. n.os 27, 36 e 37, 48) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Fevereiro de 2009 (processo R 1849/2007 4), relativo ao pedido de registo do sinal nominativo ilink como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Ilink Kommunikationssysteme GmbH Marca comunitária em causa: Marca nominativa ilink para produtos e serviços das classes 9, 16, 38 e 42 – pedido n.° 5120911 Decisão do examinador: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Ilink Kommunikationssysteme GmbH é condenada nas despesas.