Wspólnotowy znak towarowy - Postępowanie w sprawie unieważnienia - Graficzny wspólnotowy znak towarowy GRANUflex - Wcześniejsze firma i nazwa handlowa GRANUFLEX - Względna podstawa odmowy rejestracji - Artykuł 8 ust. 4 i art. 52 ust. 1 lit. c) rozporządzenia (WE) nr 40/94 [obecnie art. 8 ust. 4 i art. 53 ust. 1 lit. c) rozporządzenia (WE) nr 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2010 – Granuband/IHMI – Granuflex (GRANUflex) (Processo T‑534/08) «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária GRANUflex – Denominação social e nome comercial anteriores GRANUFLEX – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 52.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 4, e 52.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 35 a 38) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Setembro de 2008 (processo R 1277/2007‑2), relativa a um processo de nulidade entre a Granuflex Ipari és Kereskedelmi Kft e a Granuband BV. Dados relativos ao processo Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: Marca figurativa GRANUFLEX para produtos das classes 17, 19 e 27 – marca comunitária n.° 943118 Titular da marca comunitária: Granuband BV Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Granuflex Ipari és Kereskedelmi Kft Direito de marca da parte que pede a nulidade: Denominação comercial GRANUFLEX para produtos e serviços das classes 17, 19, 27 e 37 Decisão da Divisão de Anulação: Anulação da marca comunitária Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Granuband BV é condenada nas despesas.