Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária P&G PRESTIGE BEAUTE - Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Procter & Gamble/IHMI – Prestige Cosmetics (P&G PRESTIGE BEAUTE) (Processo T‑366/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária P&G PRESTIGE BEAUTE – Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige – Recusa parcial de registo – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 51, 85) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre Prestige Cosmetics Srl e The Procter & Gamble Company. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: The Procter & Gamble Company Marca comunitária em causa: Marca nominativa P&G PRESTIGE BEAUTE para, entre outros, produtos da classe 3 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Prestige Cosmetics Srl Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional «Prestige» para produtos da classe 3 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006‑2) é anulada. 2) O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo no Tribunal Geral. 3) A Prestige Cosmetics suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo na Câmara de Recurso. 4) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.