Marca comunitária - Declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa MEMORY - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 77.º do Regulamento n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010 – Ravensburger/IHMI – Educa Borras (MEMORY) (Processo T‑108/09) «Marca comunitária – Declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa MEMORY – Fundamento absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 7.°, n.° 1, alínea c) e artigo 77.° do Regulamento n.° 207/2009]» Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 30 e 31) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Janeiro de 2009 (processo R 305/2008‑2), relativo a uma declaração de nulidade, que opõe a Educa Borras, SA e a Ravensburger AG. Dados relativos ao processo Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «MEMORY» para produtos das classes 9 e 28 Titular da marca comunitária: Ravensburger AG Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Educa Borras, SA Decisão da Divisão de Anulação: Invalidade da marca comunitária em causa Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Ravensburger AG é condenada nas despesas.