ECLI:EU:T:2009:508

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2009 – Media‑Saturn/IHMI (BEST BUY) (Processo T‑476/08) «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária BEST BUY – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 26 a 29, 32) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Agosto de 2008 (processo R 591/2008‑4) relativa a um pedido de registo do sinal figurativo BEST BUY como marca comunitária Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Media‑Saturn‑Holding GmbH Marca comunitária em causa: Marca figurativa BEST BUY para produtos e serviços das classes 1, 2, 5, 6 a 12, 14 a 17, 20 a 22, 27, 28, 35, 37, 38 e 40 a 42 – pedido de registo n.° 5189550 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Media‑Saturn‑Holding GmbH é condenada nas despesas.