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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

ECLI:EU:T:2009:138

ECLI: ECLI:EU:T:2009:138Entscheidung vom: 05.05.2009

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 5 de Maio de 2009 – ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (Forma de um vaporizador) (Processo T‑104/08) «Marca comunitária – Pedido de marca tridimensional comunitária – Forma de uma vaporizador – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Dever de fundamentação – Artigos 7.°, n.° 1, alínea b), 73.° e 74.°, n.° 1, Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 40, 42 e 46) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Novembro de 2007 (processo R 1656/2006‑1), relativa ao registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um vaporizador como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: ars Parfum Creation & Consulting GmbH Marca comunitária em causa: Marca tridimensional com a forma de um frasco de perfume para produtos da classe 3 – pedido n.° 4995361 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1)         É negado provimento ao recurso. 2)         A ars Parfum Creation & Consulting GmbH é condenada nas despesas.

Amtliche Sprachfassungen

Diese Entscheidung liegt in folgenden Amtssprachen der Union vor — alle gleichermaßen verbindlich.

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