ECLI:EU:T:2008:603

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Gala-Salvador Dalí (TG Torre Galatea) (Processo T-8/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea – Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10 – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 43 e 71) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de Outubro de 2006 (processo R 168/2006-2) relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Fundacíon Gala-Salvador Dali. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Fundación Gala-Salvador Dalí Marca comunitária em causa: Marca figurativa TG Torre Galatea para produtos da classe 33 – pedido n.° 2730513 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Miguel Torres, SA Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: Marca nominativa comunitária TORRES 10 para produtos da classe 33 (pedido n.º 466896), bem como diversas outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais. Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e indeferimento de pedido de registo de marca. Decisão da Câmara de Recurso: Concessão de provimento ao recurso, anulação da decisão recorrida e indeferimento da oposição Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.