ECLI:EU:T:2008:601

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Vinícola de Tomelloso (TORRE DE GAZATE) (Processo T-286/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca nominativa comunitária TORRE DE GAZATE – Marcas nominativas anteriores nacionais e internacionais TORRES e LAS TORRES – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselh,, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 42 e 69) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de Julho de 2006 (processo R 421/2004-2), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Vinícola de Tomelloso, SCL. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Vinícola de Tomelloso, SCL Marca comunitária em causa: Marca nominativa TORRE DE GAZATE para produtos da classe 33 –pedido n.° 1632017 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Miguel Torres, SA Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: Marcas nominativas nacionais e internacional TORRES e marca nominativa internacional LAS TORRES, para produtos da classe 33 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.