ECLI:EU:T:2008:600

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Bodegas Cándido (TORRE DE FRIAS) (Processo T‑285/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária TORRE DE FRIAS – Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores TORRES e LAS TORRES – Motivo relativo de recusa – Ausência de risco de confusão» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b]) (cf. n.os 42 e 69) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de Julho de 2006 (processo R 1069/2000‑2) relativa ao processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Bodegas Cándido, SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Bodegas Cándido, SA Marca comunitária em causa : Marca nominativa TORRE DE FRIAS, para produtos da classe 33 – pedido n.° 305151 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Miguel Torres, SA Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: Marcas nominativas nacionais e internacionais TORRES e marca nominativa nacional LAS TORRES, para produtos da classe 33 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.