ECLI:EU:T:2008:581

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2008 – Focus Magazin Verlag/IHMI – Editorial Planeta (FOCUS Radio) (Processo T-357/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FOCUS Radio – Marcas nominativas nacionais anteriores FOCUS MILENIM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 27-28 e 46) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Julho de 2007 (processo R 269/2005-4), relativa a um processo de oposição entre a Editorial Planeta, SA, e a Focus Magazin Verlag GmbH. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Focus Magazin Verlag GmbH Marca comunitária em causa: Marca nominativa FOCUS Radio para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 41 e 42 – pedido n.º 2340289 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Editorial Planeta, SA. Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: Marcas nominativas e figurativas nacionais FOCUS MILENIUM, PLANETA FOCUS e PLANETA FOCUS 99 para produtos e serviços das classes 9, 16 e 41 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e recusa parcial do pedido de marca comunitária Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Focus Magazin Verlag GmbH é condenada nas despesas.