ECLI:EU:T:2008:575

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Navisa Industrial Vinícola Española (MANSO DE VELASCO) (Processo T‑259/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO – Marca nominativa nacional anterior VELASCO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27 e 73) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 865/2005‑1) relativa a um processo de oposição entre Navisa Industrial Vinícola Española, SA e Miguel Torres, SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Miguel Torres, SA Marca comunitária em causa: Marca nominativa MANSO DE VELASCO para produtos da classe 33 – pedido n.° 2261527 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Navisa Industrial Vinícola Española, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa espanhola VELASCO para produtos da classe 33 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e indeferimento do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.